Assinale a alternativa correta considerando as disposiçõ...

#Questão 806890 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IBFC, 2017, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA), Técnico em Regulação

Assinale a alternativa correta considerando as disposições expressas do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos Serviços.

A) É o órgão que presta assistência ao Diretor Executivo no desempenho de suas atribuições

B) É o órgão que coordena, controla e fiscaliza a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados

C) É o órgão que recebe, processa e dá provimento às reclamações dos usuários relacionados com a prestação de serviços públicos regulados

D) É o órgão que presta assessoria e exerce a representação judicial da AGERBA

E) É o órgão que executa as atividades de administração geral, financeira e contábil da AGERBA

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