Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

Considere hipoteticamente que determinada invasão foi formada na encosta de um morro. Algumas casas foram construídas na encosta e outras sobre um barranco que costuma soltar um pouco de lama quando chove. É uma região muito úmida. Os moradores sentem medo, mas não se mudam por não terem outro lugar para morar. Com base nessa situação hipotética e considerando o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, julgue os itens a seguir. No eixo resposta, o País passa a contar também com a Força Nacional de Emergência, composta por especialistas de diferentes órgãos federais.

O trabalho multiprofissional é uma ferramenta importante na abordagem dos pacientes e dos respectivos familiares, em razão da complexidade cada vez maior dos cuidados em saúde. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. Embora haja muitos modelos conceituais demonstrando a importância do trabalho multiprofissional, existe também muita indefinição em torno dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes necessárias para concretizá-lo no cotidiano dos serviços.

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.

As informações contidas em um rótulo proporcionam ao consumidor o primeiro contato com um produto alimentício. Elas podem definir a escolha de um produto alimentício em detrimento de outro, assim como a expectativa de determinadas consequências. Não se pode permitir que existam ilusões e falsas imagens construídas em função das informações oferecidas. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Segundo a Resolução RDC no 360/2003, todos os alimentos e as bebidas embalados devem conter a informação nutricional obrigatória, com exceção de bebidas alcoólicas; especiarias (como orégano, canela e outros); águas minerais naturais e demais águas envasadas para consumo humano; vinagres; sal, café, erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes (como leite ou açúcar); alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo, como sobremesas, musse, pudim, salada de frutas; produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos, como queijos, salame, presunto; frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados.