Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNRIO

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNRIO

#Questão 545805 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Itaboraí - RJ, Fisioterapeuta

Os recursos destinados ao Piso de Atenção Básica em saúde são repassados pelo Ministério da Saúde para os municípios. A suspensão do repasse de recursos pode ocorrer caso não haja, por parte do município, alimentação regular do Banco de Dados Nacional. Considera-se alimentação irregular do banco de dados a ausência do envio de informações por período de:

#Questão 555308 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ, Arquiteto

A seção horizontal mínima de um prisma de iluminação e ventilação poderá ter a forma retangular desde que mantenha a mesma área resultante das dimensões estabelecidas na tabela relativa ao assunto, constante no Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, e que o lado:

#Questão 555891 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ, Fiscal de Vigilância Sanitária

Nas edificações de saúde, os critérios estabelecidos na RDC nº 50/02 para circulações horizontais e verticais, a largura mínima dos corredores de circulação de tráfego intenso de material e pessoal a largura mínima das escadas que se destinam ao uso de pacientes e as dimensões internas mínimas de cabine de elevador para pacientes são, respectivamente:

#Questão 799187 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

Segundo o Decreto nº 1754/78, são condições para o licenciamento de farmácias e drogarias:

#Questão 799189 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

As dimensões mínimas dos sanitários para acesso de pessoas portadoras de deficiência ambulatória, conforme ABNT NBR 9050 deve possuir:

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