Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNDEP

O reconhecimento de novas experiências médicas e / ou áreas de atuação pode ser requerido:

Considere as seguintes afirmativas sobre depreciação, amortização e exaustação de bens no setor público.

I. Depreciação é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis.

II. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

III. A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja menor que o valor residual.

Conforme a chamada Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.9, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A NBC TSP 16.8 – Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade tem como objetivo estabelecer regras para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. Com relação ao controle interno dos entes públicos, considere as afirmativas a seguir.

I. O controle interno normativo está relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

II. O mapeamento de riscos deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto.

III. Procedimentos de prevenção são medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.

Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca, entre outros aspectos, viabilizar princípios e modos de operar no conjunto das relações entre profissionais e usuários com as diversas unidades e serviços de saúde junto às instâncias que constituem o SUS.

Considerando a PNH, seus princípios e suas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

As ações desenvolvidas em prol do cuidado à saúde, antes tidas como simples, menos efetivas e relativamente seguras, vêm hoje apresentando cada vez maior complexidade e sendo potencialmente perigosas.

Em relação ao Programa Nacional de Segurança do Paciente, é correto afirmar: