Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Sobre o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG, é incorreto afirmar:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
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Sobre a estrutura e as atribuições do CRMMG, é incorreto afirmar:
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Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Conforme o que prevê o Regulamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, cabe a estes últimos receber queixas ou denúncias de infrações à ética profissional do médico.

Uma vez recebida a queixa, o _________________ a encaminhará à _______________, que ordenará as providências específicas e determinará a citação do denunciado, que terá o prazo de ____ dias, a contar do recebimento da intimação, para oferecer defesa.

As lacunas da frase anterior ficam corretamente preenchidas com a seguinte sequência:

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Ano: 2017
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Considere a seguinte hipótese: o médico Amenófis da Silva respondeu a processo ético-profissional e foi punido pelo Conselho Regional de Medicina competente com a pena de suspensão do exercício profissional por 30 dias.

Na hipótese, é correto afirmar:

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A punição é irregular porque a pena de suspensão do exercício profissional não pode ultrapassar 20 dias.
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Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.

A decisão judicial é pela absolvição do médico.

Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:

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Sobre a denúncia, segundo o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, é correto afirmar:
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Segundo a disciplina sobre o reconhecimento e o registro de especialidades médicas e respectivas áreas de atuação, entre os critérios para exclusão de especialidade, não se inclui:
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O reconhecimento de novas experiências médicas e / ou áreas de atuação pode ser requerido:
10 Q626453
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Analise a situação hipotética a seguir.

Em face de denúncia de infração ético-profissional contra um médico, é realizada sindicância que conclui pelo encaminhamento de proposta de conciliação.

Na hipótese, é correto afirmar: