Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCERN

A OMS (Organização Mundial de Saúde) define aditivo de alimento como uma substância não nutritiva adicionada intencionalmente ao alimento, geralmente em quantidades pequenas para melhorar a aparência, sabor, textura e propriedades de armazenamento. Sobre os aditivos utilizados em alimentos, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir e julgue-as em verdadeira (V) ou falsa (F) com base na Resolução RDC Nº 275, de 21/10/2002, da ANVISA sobre requisitos específicos para elaboração dos procedimentos operacionais padronizados.

( ) O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais, especificando os critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário.

( ) A implementação dos POPs deve ser monitorada periodicamente, de forma a garantir a finalidade pretendida, sendo adotadas medidas corretivas em casos de desvios destes procedimentos. As ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias e a reavaliação dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação, pelo responsável legal e/ou pelo proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção dos mesmos.

 ( ) O programa de recolhimento de produtos deve ser documentado na forma de procedimentos operacionais, estabelecendo-se as situações de adoção do programa, os procedimentos a serem seguidos para o rápido e efetivo recolhimento do produto, a forma de segregação dos produtos recolhidos e seu destino final, além dos responsáveis pela atividade.

( ) A empresa deve se prever de registros periódicos suficientes para documentar a execução e o monitoramento dos Procedimentos Operacionais Padronizados, bem como a fazer a adoção de medidas corretivas. Esses registros consistem de anotação em planilhas e ou documentos e devem ser datados, assinados pelo responsável pela execução da operação e mantidos por um período superior ao tempo de vida de prateleira do produto.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta.

De acordo com as Boas Práticas de Fabricação preconizadas pela Portaria Nº 326/SVS/MS, as edificações e instalações, devem ser