Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FAEPESUL

De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde:

I. Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida.

II. Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.

III. Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

IV. Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.

V. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade.

Essas são atribuições específicas do profissional:

Considerando a necessidade de redefinir e adequar as diretrizes e normas nacionais ao atual funcionamento e organização dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e revisar os parâmetros de vinculação no âmbito da Atenção Básica, o Ministério da Saúde em sua portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012:

De acordo com o Art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010, é necessário garantir o padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo. Nesse sentido, a escola de qualidade social adota como centralidade:

Resolução CNE/CEB nº 4 p.4

“A escola de Educação Básica é o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.”

Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010 - Art. 11.

Com base nesse artigo, leia as duas asserções a seguir:

I. Essa concepção de escola exige a superação do rito escolar, desde a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua multidimensionalidade.

II. Essa concepção de escola privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento entre todas as pessoas.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:

A instituição X, atuando de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), desenvolve um trabalho com as histórias em quadrinhos das personagens Dorinha, Luca e Tati, pois além de estimular a leitura, a instituição objetiva:

I. Confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las.

II. Ressaltar que a homogeneidade favorece o processo de ensino e aprendizagem e dinamiza as interações entre as crianças.

III. Estimular a inclusão escolar já na Educação Infantil, período no qual os princípios de igualdade desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

IV. Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

V. Organizar a educação especial de forma paralela à educação comum para a melhor aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. P.14

De acordo com a descrição, são corretas APENAS as afirmações: