Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Dom Cintra

Com relação a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, que exceda o estrito limite dos requisitos pertinentes à essência do ato de registro, alteração ou baixa da empresa, é correto afirmar que

Dentre as alternativas abaixo, aquela que se dispensa da apresentação de Autorização Especial de Funcionamento, concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para a Portaria nº 344/98, é:

A sequência correta, quanto ao receituário obrigatório preconizado pela Portaria nº 344/98 – A1 (Substância Entorpecente) – B1 (Substância Psicotrópica) – C1 (Substância sujeita a Controle Especial) – C4 (Substância Antirretroviral), está representada na seguinte alternativa:

A Portaria no 2759, de 25/10/2007, estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas, e se refere às seguintes situações emergenciais no seio dessas populações:

O servidor Tínio, da Secretaria de Produção e Agroenergia, leu um documento do servidor Fico, no qual este mencionava um determinado órgão colegiado cuja sigla é CDPC. A sigla CDPC significa: