Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

Na inspeção ante‐mortem, o RIISPOA condena aves cuja temperatura esteja igual ou superior a

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária inclui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que é composto pelas políticas públicas e, principalmente, as sociais, executando suas ações intersetorialmente com qualidade, proporcionando o acesso efetivo e a participação de seus usuários. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das políticas sociais que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente supracitado.

Assinale a alternativa correta sobre raiva de acordo com o Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros do MAPA.

O Serviço de Acolhimento Institucional pertencente aos serviços de proteção social de alta complexidade é destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. Em relação aos objetivos gerais do Serviço de Acolhimento Institucional, analise.

I. Acolher e garantir proteção integral.

II. Determinar a punição nos casos e situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.

III. Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais.

IV. Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais.

V. Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando‐as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.

Estão corretas apenas as alternativas

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, os serviços para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para defesa dos direitos das crianças, potencializam a família como unidade de referência. Assinale, entre as alternativas abaixo, a que descreve de forma correta a proteção social que acomoda e comporta os serviços descritos no contexto anterior.