Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CEPUERJ

No Brasil, cerca de 100 mil idosos são atendidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sendo que a partir de 2005 esses serviços são regulamentados tecnicamente através da RDC 283/05 da ANVISA. Segundo essa RDC, o grau de dependência da pessoa idosa é considerado como sendo de nível I, quando a pessoa é:

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda às questões de números 31 e 32. Idosa de 58 anos, lúcida, usuária do serviço de nefrologia, foi informada pela equipe médica sobre a necessidade de ser submetida a tratamento de diálise e terapia medicamentosa. Após tomar ciência de todos os procedimentos necessários ao seu tratamento de saúde, se recusa aceitar essa etapa do tratamento. Diante disso, a equipe de saúde, deve:

Com a implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), pretende-se consolidar, prioritariamente, algumas marcas específicas, tais como o(a):

O processo de monitoramento dos Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de gestão deve obedecer às seguintes diretrizes, entre outras:

Dentre as resoluções emanadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a resolução nº 414/2012, refere-se à: