Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE AP

leitura de acórdãos e Resoluções.

leitura do expediente.

verificação do número de juízes presentes.

discussão e votação dos feitos judiciais.

julgamento dos processos administrativos.

as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.

o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.

far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.

dar-se-á publicidade mediante afixação da respectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.

impor aos funcionários da secretaria penas de suspensão.

presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

manter na devida ordem a Secretaria da Corregedoria.

exercer a ação pública, promovê-la até o final, ou requerer seu arquivamento.

velar pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.