Questões sobre Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ MA

o Registro de Imóveis e o Registro do Comércio.

o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

o Registro Civil das Pessoas Naturais e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Física – CPF.

o Tabelionato de Notas e o Tabelionato e Oficiais de Contratos Marítimos.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, chefiado pelo seu Presidente.

A Auditoria do Poder Judiciário, composta pelos Juízes Auditores.

A Corregedoria Geral da Justiça, exercida pelo Corregedor Geral da Justiça.

O Setor de Controle e Fiscalização Jurisdicional, liderado pelo Chefe de Setor.

O dispositivo legal mencionado no enunciado busca cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, que determina, na parte dos Tribunais e Juízes dos Estados, que o Tribunal de Justiça deve propor a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com a competência exclusiva para questões agrárias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não expediu resolução sobre o assunto.

O dispositivo legal mencionado no enunciado busca cumprir a Constituição do Estado do Maranhão, que determina, na parte dos Juízes de Direito, que Juízes de entrância especial ou de última entrância devem ser designados para dirimir conflitos fundiários, com a competência exclusiva para questões agrárias.

Excepcionalmente, para exercer a jurisdição e dirimir, com urgência, conflitos fundiários de que resulte iminente perturbação da ordem e da segurança públicas, não havendo Juiz de 4ª entrância com especialização em conflitos fundiários e questões agrárias, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão poderá nomear Juízes de outras entrâncias ou Juízes "ad hoc" dentre juristas de notório saber jurídico e especialização na área de conhecimento.

a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito, dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia da Justiça Federal, dos Serviços Auxiliares da Justiça Comum e da Seção Judiciária do Estado da Bahia da Justiça Federal.

a constituição, estrutura, atribuições e competência apenas dos Tribunais e dos Juízes.

a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.

a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, dos Juízes e dos Serviços Auxiliares da Justiça.

o diretor-geral e o diretor judiciário da secretaria do Tribunal de Justiça.

os secretários judiciais e os oficiais de justiça.

o partidor e o juiz de direito

os secretários das Câmaras e do Plenário.