Questões sobre Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ

#Questão 625542 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:

A) retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;

B) conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;

C) revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

D) convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

E) revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

#Questão 625543 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 625544 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Indiara, recém-aprovada no concurso para o cargo de Técnico do Ministério Púbico, procurou inteirar-se da forma de organização do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ao final, concluiu que a carreira, diversamente da classe e do padrão, é unitária. À luz dessa constatação, é correto afirmar que:

A) Indiara não pode mudar de carreira ou de classe dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares;

B) somente o padrão do servidor permanece o mesmo desde que ingressa na carreira;

C) somente a classe permanece inalterada desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;

D) o padrão e a classe permanecem inalterados desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;

E) Indiara não pode mudar de carreira dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares.

#Questão 625545 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 625546 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:

A) somente o Promotor de Justiça pode praticar atos de instrução e ordenação;

B) o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;

C) o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar as diligências a serem realizadas;

D) as medidas de instrução a serem adotadas devem ser previamente homologadas pelo Procurador-Geral de Justiça;

E) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância recursal de todos os atos de instrução praticados.

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