Determinado membro do Ministério Público, titular de um...

#Questão 625546 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:

A) somente o Promotor de Justiça pode praticar atos de instrução e ordenação;

B) o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;

C) o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar as diligências a serem realizadas;

D) as medidas de instrução a serem adotadas devem ser previamente homologadas pelo Procurador-Geral de Justiça;

E) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância recursal de todos os atos de instrução praticados.

Navegue em mais questões