Questão Q625546
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - T?cnico do Minist?rio P?blico ?rea Administrativa - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016

Determinado membro do Ministério Público, titular de um...

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:

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