Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica deter...

Questão Q625542

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - T?cnico do Minist?rio P?blico ?rea Administrativa - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:

A retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento; B conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento; C revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado; D convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado; E revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

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