Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica deter...

#Questão 625542 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:

A) retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;

B) conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;

C) revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

D) convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

E) revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

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