Questões sobre Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS

Adicional de férias.

Adicional de qualificação.

Adicional por tempo de serviço.

Adicional de assiduidade.

Adicional de plantão.

Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.

Assistir aos atos judiciais, quando conveniente a sua presença.

Declarar‐se suspeito, nos termos da lei.

Desobediência às determinações dos órgãos da Administração Superior

Se titular, não residir na comarca.

encaminhar ao Poder Executivo lista tríplice para escolha do Corregedor-2010Geral.

possuir quadro próprio de Procuradores do Estado, para representação processual.

propor ao Poder Legislativo minuta do regimento do Colégio de Procuradores de Justiça.

criar e extinguir seus cargos, bem como fixar os vencimentos de seus membros e servidores.

adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.

Os Promotores de Justiça Auxiliares são órgãos Auxiliares da Procuradoria‐Geral de Justiça.

Nas hipóteses de impedimento ou suspeição, o Procurador‐Geral de Justiça será substituído pelo membro mais antigo na carreira.

Cabem ao Colégio de Procuradores de Justiça a criação, a nomeação e a exoneração dos cargos em comissão.

A Corregedoria‐ Geral do Ministério Público é responsável pelo acompanhamento do estágio probatório dos membros e servidores.

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho de suas funções.

Na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior para a progressão por merecimento.

De ofício, por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, no interessa da Instituição.

Por permuta, entre dois ou mais servidores detentores de cargos diversos, condicionado o seu deferimento à anuência das respectivas chefias e ao interesse da Administração.

A pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e à existência de vaga.

A pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público e ocupante do mesmo cargo, que foi deslocado compulsoriamente no interesse da Administração, condicionada à existência de vaga.