Questões sobre Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB

Como órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF) tem várias incumbências. NÃO se constitui incumbência do CEAF:

A Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Nesse sentido, NÃO é atribuição conferida ao Procurador-Geral de Justiça:

Quanto ao título que trata dos vencimentos, vantagens e direitos dos membros do Ministério Público, tem-se a conhecida rubrica do salário família. No tocante a esse referido instituto, NÃO é considerado dependente nos termos da LOMP:

São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:

A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO: