A pena de demissão, como resultado de apuração disciplina...

#Questão 544873 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

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