São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Regi...

#Questão 544871 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:

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