Questões sobre Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB

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Listagem de Questões sobre Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB

#Questão 556586 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base nas assertivas abaixo:

I. os Procuradores de Justiça na Paraíba são em número de 19 (dezenove);

II. no Estado da Paraíba, há tantas Promotorias de Justiça quantas são as Comarcas;

III. só através de Lei se processa alteração nas funções dos membros do Ministério Público em Promotorias de Justiça com mais de um cargo de Promotor de Justiça;

IV. o Procurador de Justiça poderá, com a concordância do Promotor de Justiça titular, por ato fundamentado, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele;

V. as Promotorias de Justiça limitam-se à condição de órgãos de execução.

Assinale a alternativa correta:

#Questão 556587 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base nas assertivas abaixo:

I. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de disponibilidade;

II. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é aplicável pena de advertência;

III. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de demissão;

IV. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é permitido ascensão na carreira;

V. ao membro do Ministério Público vitalício tanto é aplicável a pena de disponibilidade como a de demissão.

Assinale a alternativa correta:

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