Questões sobre Ministério Público da União - MPU

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Listagem de Questões sobre Ministério Público da União - MPU

Assinale a opção correta acerca do CNMP.

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

De acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, é correto afirmar, exceto:

A respeito do Ministério Público, considere:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. O Ministério Público está financeiramente subordinado à Secretaria de Estado da Justiça, à qual apresentará a sua proposta orçamentária, após ter sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá

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