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Questões sobre Ministério Público da União - MPU

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Listagem de Questões sobre Ministério Público da União - MPU

#Questão 546875 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, ESAF, 2004, MPU, Analista

Quanto ao concurso público para ingresso nas carreiras do Ministério Público da União, assinale a afirmativa falsa.

O concurso terá âmbito nacional.

O concurso será realizado, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente.

A comissão de concurso terá entre seus membros um jurista indicado pelo respectivo Conselho Superior.

O concurso será realizado, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a vinte por cento do quadro respectivo.

O concurso abrangerá as vagas existentes e aquelas que venham a surgir no respectivo prazo de eficácia.

#Questão 546877 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, ESAF, 2004, MPU, Analista

A garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União pode ser excepcionalizada quando presente(s), concomitantemente, o(s) seguinte(s) elemento( s):

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto da maioria absoluta de seus membros.

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

mediante decisão do Conselho Superior, pela maioria de seus membros, assegurada ampla defesa.

por decisão judicial transitada em julgado.

por motivo de interesse público, mediante decisão do procurador-geral da República, provocada pelo Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

#Questão 546879 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, ESAF, 2004, MPU, Analista

Para promoção na carreira por antiguidade do membro do Ministério Público da União, assinale o primeiro critério de desempate na classificação.

Tempo de serviço público federal.

Tempo de serviço público em geral.

Idade dos candidatos, em favor do mais idoso.

Tempo de serviço na carreira.

Tempo de contribuição previdenciária.

#Questão 552485 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA:

A) O Procurador-Geral do Trabalho é escolhido por eleição, podendo votar todos os membros do Ministério Público do Trabalho, que comporão lista tríplice, sendo elegíveis para o cargo apenas os Subprocuradores-Gerais do Trabalho.

B) O Procurador-Geral do Trabalho é escolhido por eleição, podendo votar todos os membros do Ministério Público do Trabalho, que comporão lista tríplice, sendo elegíveis para o cargo apenas os Procuradores Regionais do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho.

C) O Procurador-Geral do Trabalho é escolhido por eleição, podendo votar todos os membros do Ministério Público do Trabalho, que comporão lista tríplice, sendo elegíveis para o cargo os Procuradores do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho.

D) O Procurador-Geral do Trabalho é escolhido por eleição, podendo votar todos os membros do Ministério Público do Trabalho, que comporão lista tríplice, sendo elegíveis para o cargo apenas os Subprocuradores-Gerais do Trabalho. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho poderá nomear para o cargo qualquer dos integrantes desta lista tríplice.

E) não respondida.

#Questão 552487 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA:

A) Há uma lei orgânica nacional e geral regulando a organização e o funcionamento dos Ministérios Públicos estaduais, e cada Estado federado possui também uma lei orgânica estadual especial disciplinando o respectivo Ministério Público.

B) Os membros do Ministério Público, nomeados e empossados na vigência da Constituição Federal de 1988, são elegíveis para os cargos do Poder Legislativo, desde que requeiram seu afastamento seis meses antes da data das eleições.

C) No exercício de suas atividades como custos legis perante o Poder Judiciário, os membros do Ministério Público da União devem obrigatoriamente observar as resoluções e orientações da respectiva Câmara de Coordenação e Revisão.

D) O membro do Ministério Público do Trabalho, ao constatar no curso do inquérito civil violação à ordem jurídica trabalhista, poderá lavrar auto de infração, impondo sanções de natureza administrativa ao empregador, o qual poderá oferecer recurso administrativo à Câmara de Coordenação e Revisão.

E) não respondida.

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