Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Julgue os itens seguintes conforme as prescrições constantes das normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ao profissional do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) é vedado o exercício de outras atividades na empresa.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga normas regulamentadoras sobre segurança e saúde no trabalho. Essas normas incluem diversas condições especiais, que os empregadores e os empregados devem observar para o cumprimento das disposições legais quanto a segurança e medicina do trabalho. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão nacional competente para supervisionar as atividades relacionadas com segurança e medicina do trabalho.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. De acordo com a classificação funcional da despesa, os recursos destinados ao financiamento do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), que busca mobilizar, otimizar, e articular recursos, capacidades e competências existentes do país, para oferecer qualificação profissional, são contabilizados na função Trabalho (11), não sendo, porém, necessário enquadrá-los em nenhuma subfunção.

Com relação às principais ações específicas do auxiliar de enfermagem do trabalho, julgue os itens abaixo.

Além do seu curso regular de auxiliar de enfermagem, o auxiliar de enfermagem do trabalho deve fazer curso específico, conforme norma regulamentar n.º 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego.

No contexto de uma empresa de informática que tem 100 empregados e realiza o serviço de gerenciamento de bancos de dados para uma empresa pública, por meio de um contrato de terceirização de serviços, julgue os itens seguintes, relativos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que constituem programas de segurança e saúde no trabalho da empresa de informática.

A fase de avaliação quantitativa de riscos ambientais pode utilizar outros valores de limites de exposição ocupacional como referência, além dos limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n.º 15, do MTE.