Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

#Questão 545204 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Prevenção e controle dos riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. (Convenção no 139).

A) Todos os países devem determinar periodicamente as substâncias e agentes cancerígenos aos quais a exposição no trabalho está proibida ou sujeita a autorização ou controle, e àqueles aos que se aplicam outras disposições deste convênio.

B) É possível buscar, por todos os meios, que sejam substituídos as substâncias e os agentes cancerígenos, a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho, por substâncias ou agentes não cancerígenos ou menos nocivos. Na eleição das substâncias ou agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras, quando forem conhecidas.

C) O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis de exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

D) Nem todos os países podem comprometer-se a proporcionar os serviços de inspeção apropriados para zelar pela aplicação das disposições deste convênio ou certificar-se de que se exerce uma inspeção adequada, mas haverá inspeções internacionais que suprirão estas necessidades.

E) O Conselho de Administração do Departamento Brasileiro do Trabalho apresentará à Conferência Internacional um relatório sobre a aplicação deste convênio e considerará a conveniência de incluir na ordem do dia da Conferência a questão de sua revisão total ou parcial

#Questão 545058 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes

O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

Previamente ao início das atividades de uma obra, é obrigatória a comunicação, à DRT, das datas para início e conclusão dessa obra.

C) Certo

E) Errado

#Questão 545060 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes

O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

Para o efeito de medidas de controle da segurança do trabalho, obras de acabamento e serviços auxiliares da construção não são considerados atividades da indústria da construção.

C) Certo

E) Errado

#Questão 545062 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes

O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

Compete à delegacia regional do trabalho (DRT) informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas em seus locais de trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 545064 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes

O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

No caso de uma empresa que possua várias unidades de trabalho em diferentes logradouros, ela deve ser considerada como constituída de vários estabelecimentos.

C) Certo

E) Errado

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