Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53...

#Questão 545204 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Prevenção e controle dos riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. (Convenção no 139).

A) Todos os países devem determinar periodicamente as substâncias e agentes cancerígenos aos quais a exposição no trabalho está proibida ou sujeita a autorização ou controle, e àqueles aos que se aplicam outras disposições deste convênio.

B) É possível buscar, por todos os meios, que sejam substituídos as substâncias e os agentes cancerígenos, a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho, por substâncias ou agentes não cancerígenos ou menos nocivos. Na eleição das substâncias ou agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras, quando forem conhecidas.

C) O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis de exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

D) Nem todos os países podem comprometer-se a proporcionar os serviços de inspeção apropriados para zelar pela aplicação das disposições deste convênio ou certificar-se de que se exerce uma inspeção adequada, mas haverá inspeções internacionais que suprirão estas necessidades.

E) O Conselho de Administração do Departamento Brasileiro do Trabalho apresentará à Conferência Internacional um relatório sobre a aplicação deste convênio e considerará a conveniência de incluir na ordem do dia da Conferência a questão de sua revisão total ou parcial

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