Questões sobre Ministério da Saúde - MS

#Questão 625619 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FCC, 2010, DPE/RS, Analista

De acordo com os ditames expressos nas Portarias SVS/MS no 344/1998 e no 6/1999 e suas atualizações, é correto afirmar:

A) É proibido uso em pesquisa científica de substâncias e medicamentos proscritos, incluindo aqueles sujeitos à importação.

B) Uma vez aprovada importação de uma cota de medicamentos, a importação deve ser feita em lote único e dentro do ano de sua vigência.

C) A importação de qualquer substância ou medicamento enquadrado neste Regulamento está sujeita a uma cota anual de importação a ser solicitada até o dia 30 de novembro do ano anterior, que pode ser alterada.

D) As substâncias retinóicas não podem ser manipuladas em farmácias, para a preparação de medicamentos, em nenhuma de suas formulações.

E) O fracionamento da embalagem original de medicamentos à base das substâncias a que se referem as Portarias pode ser realizado se autorizado pela Agencia Nacional de Vigilância em Saúde.

#Questão 573192 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Técnico 1

#Questão 625620 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FCC, 2010, DPE/RS, Analista

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais − RENAME é um documento dinâmico, cujos itens são incorporados, excluídos e alterados, periodicamente. As reuniões de Plenário para esse tema podem ter apoio técnico de subcomissões que

A) deliberam a incorporação de novos medicamentos ao Formulário Terapêutico Nacional − FTN.

B) são de caráter permanente tendo como uma das funções revisar o elenco de medicamentos e insumos da RENAME.

C) são denominadas Comissões Nacionais de Incorporação de Tecnologias − Conitecs.

D) são formadas por especialistas e, portanto, suas recomendações prescindem de avaliação do Plenário.

E) consolidam a RENAME, sem consulta pública, a partir das deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

#Questão 625720 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2010, HUB, Médico Residente Multiprofissional

#Questão 625721 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2010, HUB, Médico Residente Multiprofissional

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