De acordo com os ditames expressos nas Portarias SVS/MS n...

#Questão 625619 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FCC, 2010, DPE/RS, Analista

De acordo com os ditames expressos nas Portarias SVS/MS no 344/1998 e no 6/1999 e suas atualizações, é correto afirmar:

A) É proibido uso em pesquisa científica de substâncias e medicamentos proscritos, incluindo aqueles sujeitos à importação.

B) Uma vez aprovada importação de uma cota de medicamentos, a importação deve ser feita em lote único e dentro do ano de sua vigência.

C) A importação de qualquer substância ou medicamento enquadrado neste Regulamento está sujeita a uma cota anual de importação a ser solicitada até o dia 30 de novembro do ano anterior, que pode ser alterada.

D) As substâncias retinóicas não podem ser manipuladas em farmácias, para a preparação de medicamentos, em nenhuma de suas formulações.

E) O fracionamento da embalagem original de medicamentos à base das substâncias a que se referem as Portarias pode ser realizado se autorizado pela Agencia Nacional de Vigilância em Saúde.

Navegue em mais questões