Sobre a eleição e posse dos Dirigentes do Poder Judiciári...

#Questão 540276 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre a eleição e posse dos Dirigentes do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com base no Regimento Interno do Tribunal, é correta a assertiva:

A) O Tribunal Pleno elegerá o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, que constituirão o Conselho da Magistratura.

B) As eleições serão realizadas no mês de novembro do ano anterior ao término de cada biênio.

C) A aceitação do cargo é obrigatória, a não ser que o eleito tenha manifestado recusa expressa e devidamente aceita pelo Tribunal após a eleição.

D) A reeleição para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça será admitida apenas uma vez para mandato consecutivo e por três vezes para mandatos intercalados.

E) A eleição será feita em escrutínios distintos e secretos, não sendo admitida a votação dos ausentes, ainda que por carta.

Navegue em mais questões