Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG

#Questão 719896 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, FUNDEP, 2007, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Administrador de Banco de Dados

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Estado assegurará ao servidor público civil da Administração Pública direta, autárquica e fundacional os seguintes direitos, EXCETO

#Questão 719893 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Analise estas afirmativas a respeito da Instrução no 173/88, da Corregeradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos:

I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju-dicial e, em seguida, levadas à conclusão.

II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz.

III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi-cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen-tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado.

IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que possível, colherá do devedor declaração de propriedade e estimativa do bem constrito.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

#Questão 719888 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alça-da:

#Questão 719889 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a competência atribuída pelo Regimento do Tribunal de Alçada a seu Vice-Presidente:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis