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Questões sobre Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 768057 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico de Enfermagem

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é utilizado para o registro das doenças e agravos de notificação compulsória e

A) é alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam principalmente em listas específicas de cada estado federado sobre suas doenças de notificação compulsória.

B) não é facultado a municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.

C) sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos.

D) é um instrumento pouco relevante, dada a sua restrição estrutural, para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção.

E) não ajuda na disseminação e livre acesso à informação, já que seus dados são sigilosos não podendo ser compartilhado com a comunidade.

#Questão 768091 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Nutrição

Segundo a Resolução CFN no 333/2004, que dispõe sobre o Código de Ética profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética é preconizado, dentre os deveres do profissional:

A) Opinar em assuntos básicos de Alimentação e Nutrição, desde que compatíveis com sua formação escolar.

B) Divulgar e propagar os conhecimentos básicos de Alimentação e Nutrição, prestando esclarecimentos com finalidade educativa e de interesse social, segundo recomendações do nutricionista.

C) Permitir a utilização de seu nome ou título por estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, função própria da sua profissão.

D) Prestar serviços profissionais, gratuitamente, a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.

E) Deixar de cumprir, no prazo determinado e sem justificativa, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e de atender suas requisições administrativas, intimações ou convocações.

#Questão 768092 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Nutrição

Conforme a Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, o capítulo VI dispõe sobre a qualidade sanitária das edificações e das instalações e contempla características

A) do uso de equipamentos e da ventilação do ambiente.

B) da localização do estabelecimento e do abastecimento de água.

C) do esgotamento sanitário e da higienização das instalações e do ambiente.

D) da área de distribuição e consumo dos alimentos e dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

E) das instalações do estabelecimento e do controle de pragas.

#Questão 767905 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG), Professor de Educação Básica

Sobre a avaliação do processo de ensino e aprendizagem em Educação Física, de acordo com os Conteúdos Básicos Comuns (CBC), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A avaliação tem compromisso com o contínuo aprimoramento dos sujeitos e do processo de ensino e aprendizagem. Pretende-se conhecer os limites, as dificuldades, as competências e as potencialidades de estudantes e professores para tomar decisões que promovam o aperfeiçoa-mento pessoal e coletivo.

B) De acordo com o CBC, a avaliação é parte do processo de ensino e aprendizagem, por isso, todos os que estão envolvidos devem participar de forma crítica e dialogada: alunos, professores, dirigentes, comunidade, famílias. Deve haver momentos que viabilizem essa participação.

C) No CBC, a avaliação tem diversas funções e objetivos, uma vez que possibilita a criação de uma cultura de responsabilidade pelos resultados que são utilizados em ações de realimentação e ressignificação das práticas educativas escolares e políticas educacionais.

D) Na lógica de avaliação do CBC, o ensino é o ponto de partida, pois representa o conhecimento ideal que deve ser aprendido e a verificação dos erros representa a finalidade da avaliação, uma vez que eles devem ser medidos e pontuados, a fim de diferenciarem os estudantes.

E) Segundo o CBC, no ensino da Educação Física, devem ser avaliados: a própria proposta de ensino; o desempenho do professor ou da professora; o nível de aprendizagem e desempenho de cada estudante; a infraestrutura física e material da escola.

#Questão 767909 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG), Professor de Educação Básica

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação, NÃO é correto afirmar:

A) A contribuição mais significativa da BNCC é o de substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, na medida em que determina o que deve ser ensinado em cada escola.

B) Determina os conhecimentos e as competências que os estudantes devem desenvolver ao longo da escolaridade, sendo orientada por princípios éticos, políticos e estéticos.

C) Fruto de amplo debate com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasi-leira, a BNCC tem o propósito de contribuir com construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

D) Trata-se de um documento de referência, de caráter normativo, que define o conjunto de apren-dizagens essenciais que todos os alunos brasileiros devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

E) Uma das finalidades da BNCC é contribuir com a superação da fragmentação das políticas edu-cacionais, com o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo.

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