Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 716015 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2011) − População LGBT,

A) a oferta de cuidado à saúde da população LGBT no SUS está centrada no protocolo para a cirurgia de transgenitalização.

B) preconceito, discriminação e exclusão são considerados determinantes sociais que incidem sobre o processo saúde- doença da população LGBT.

C) a demanda de luta pelos direitos da população LGBT é protagonizada, organizada e tem assistência jurídica garantida pelos movimentos sociais.

D) com base no princípio de equidade do SUS, qualquer pessoa interessada em fazer a cirurgia para mudança de sexo pode se submeter ao processo transexualizador.

E) entende-se por identidade de gênero a definição do sexo após cirurgia de mudança do sexo biológico.

#Questão 720054 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 718953 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Quanto ao papel do Ministério Público em ação civil pública, assinale a assertiva correta.

A) É o único que tem legitimidade para propor a ação cautelar.

B) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público é o único legitimado para assumir a titularidade ativa.

C) Haverá o litisconsórcio obrigatório entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida a lei da ação civil pública.

D) O Ministério Público poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta, que terá eficácia de título executivo judicial.

E) Se não intervier no processo como parte, atuará como fiscal da lei.

#Questão 674932 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC), Engenheiro de Segurança do Trabalho

Assinale a alternativa correta em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.

A) O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que deve ser preenchido pelo perito do INSS com as informações sigilosas relativas ao empregado.

B) Os empregadores e as instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional são dispensados do preenchimento do PPP.

C) O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um projeto do Ministério do Planejamento que tem por objetivo o controle das despesas relativas a aposentadorias especiais.

D) O formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

E) As instituições que estão obrigadas ao preenchimento do PPP serão dispensadas da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

#Questão 677033 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Analista de Saneamento

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