Questões sobre Legislação Aplicada

A Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Acerca dessa Portaria, assinale a alternativa que indica apenas doenças ou agravos de notificação compulsória imediata.

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue os itens de 72 a 76. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deverá ser formada, no mínimo, por três membros, com a seguinte constituição: conselheiro; agente fiscal; e assistente social convidado pela direção do CRESS. As atividades exercidas pelos integrantes da COFI terão caráter voluntário e não serão remuneradas.

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue os itens de 72 a 76. A aplicação da PNF faz‐se em relação às atividades profissionais realizadas pelos assistentes sociais e às pessoas jurídicas que prestam serviços específicos do serviço social a terceiros.

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue os itens de 72 a 76. A potencialização da ação fiscalizadora para valorizar, defender, fortalecer e publicizar a profissão e a consolidação da imagem da profissão vinculada a um profissional ético, competente e militante constituem os eixos da PNF.

A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue os itens de 94 a 99 a respeito da PNE. O estágio supervisionado curricular nas modalidades obrigatório e não obrigatório é um processo didático‐pedagógico que se constitui pela unidade de três elementos: o estágio; a supervisão acadêmica; e a supervisão profissional.