Questões sobre Geral

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O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto na lei supracitada às peculiaridades regionais e locais. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A NBR 9.050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Em relação às definições aplicadas à norma, assinale a alternativa correta.

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), por meio do art. 36 define que o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser criado por lei municipal e que contemple a análise de uma série de itens, de forma a analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela em que os itens coincidem com os previstos no art. 37 do Estatuto da Cidade.

Os critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade são estabelecidos pela norma:

De acordo com o normativo que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), assinale a opção correta.

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