Questões sobre Geral

#Questão 555616 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Enfermeiro (UBS)

O marco histórico da mudança do modelo de saúde pública no Brasil foi a promulgação da Lei 8.080, denominada Lei Orgânica de Saúde, em 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde. Os motivos que levaram à adoção de um novo modelo de saúde foram:

Marque a alternativa INCORRETA:

A)

Ineficácia do sistema previdenciário e baixa eficiência dos serviços públicos de saúde.

B)

Recursos financeiros insuficientes e ausência de transparência com o gasto público.

C)

Financiamento da maioria da rede privada da assistência à saúde e baixa qualidade da assistência.

D)

Descentralização das ações de saúde e falta de clareza das diretrizes de saúde.

#Questão 556929 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Considere que determinada servidora pública federal ocupante de cargo efetivo no Superior Tribunal de Justiça pretenda cursar um mestrado, em sua área de atuação, em uma renomada universidade do exterior. A partir dessa situação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A)

Caso seja beneficiada com o afastamento para estudo no exterior, a referida servidora não poderá ser exonerada antes de decorrido período igual ao que esteve afastada, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

B)

Para se ausentar do país com a finalidade de estudar no exterior, a servidora deverá obter prévia autorização do ministro das Relações Exteriores.

C)

Caso conclua o mestrado no prazo de dois anos previsto em lei, a referida servidora poderá se afastar novamente para cursar o doutorado na mesma instituição ou similar, com a condição de que retorne ao Brasil e permaneça em efetivo exercício no cargo pelo prazo mínimo de seis meses.

D)

Caso seja nomeada para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, essa servidora poderá acumular a remuneração recebida no exterior com os vencimentos do cargo efetivo.

E)

A servidora poderá requerer afastamento para estudo no exterior pelo prazo máximo de dois anos.

#Questão 557006 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

#Questão 557008 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.

Com a finalidade de oferecer suporte ao planejamento territorial, a fim de compatibilizar o desenvolvimento com a melhoria das condições de vida da população, a Lei Federal n.º 6.766/1979 transfere, para o poder estadual, a prerrogativa de definir as áreas de proteção especial em seus respectivos territórios.

C) Certo

E) Errado

#Questão 557009 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo