Considere que determinada servidora pública federal ocupa...

Caso seja beneficiada com o afastamento para estudo no exterior, a referida servidora não poderá ser exonerada antes de decorrido período igual ao que esteve afastada, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

Para se ausentar do país com a finalidade de estudar no exterior, a servidora deverá obter prévia autorização do ministro das Relações Exteriores.

Caso conclua o mestrado no prazo de dois anos previsto em lei, a referida servidora poderá se afastar novamente para cursar o doutorado na mesma instituição ou similar, com a condição de que retorne ao Brasil e permaneça em efetivo exercício no cargo pelo prazo mínimo de seis meses.

Caso seja nomeada para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, essa servidora poderá acumular a remuneração recebida no exterior com os vencimentos do cargo efetivo.

A servidora poderá requerer afastamento para estudo no exterior pelo prazo máximo de dois anos.