Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

O espaço do território municipal perfeitamente delimitado por características ambientais próprias e para o qual são definidas diretrizes de ocupação pela Lei Complementar Municipal n° 13, de 22 de maio de 2006, tem o nome de:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios, nenhuma obra ou serviço do município poderá ter início sem prévia elaboração de seu plano de execução, o qual conterá sua viabilidade, conveniência e oportunidade, tendo em vista o interesse da coletividade, os prazos máximos de início e conclusão, devidamente justificados e ainda:

A política urbana do Município de Armação dos Búzios, estabelecida pela Lei Orgânica Municipal, determina que sejam vedadas, em toda a extensão do Município, as construções de imóveis com:

De acordo com a Lei Complementar n° 27, de 22 de agosto de 2010 – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município deArmação dos Búzios –, fica estabelecido um número máximo de 8 (oito) unidades autônomas em condomínio nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), conforme estabelecido no Artigo 77, § 2º da Lei Complementar nº 13/2006 – Plano Diretor do Município. Nas demais zonas, o número máximo de unidades permitidas é de:

De acordo com a Lei Complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá, estabelece-se que, no caso de reforma ou ampliação deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado, mediante a utilização da seguinte convenção de cores:

I – cor _________________ para as partes novas a serem acrescidas.

II - cor __________________para as partes a serem demolidas.

III - cor ________________, para as partes existentes que serão conservadas.

A afirmativa que preenche corretamente as colunas:

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