Listagem de Questões sobre Geral
A Resolução CONAMAn° 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá três tipos de licença. A licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, tem o nome de licença:
de operação.
principal
prévia
de instalação.
de organização.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente em sua Resolução n° 412, de 13 de maio de 2009, dispõe sobre critérios e diretrizes para o licenciamento de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social. Assinale a alternativa corretaemrelação a esse procedimento.
O licenciamento ambiental simplificado poderá ser aplicado para empreendimentos de parcelamento do solo com área até 500 ha (quinhentos hectares), destinados a habitações de interesse social, considerando inclusive as áreas contíguas, excluídas, porém, as áreas de rios e lagoas.
O licenciamento de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social dar-se-á mediante uma licença inicial e outra final.
É facultada, no caso de construção de habitações de interesse social, a apresentação de relatório técnico contendo a localização, descrição, projeto final e o cronograma de implantação das obras.
O licenciamento simplificado só poderá ser aplicado para empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social cujo valor de cada unidade a ser comercializada não ultrapasse a 3 (três) salários mínimos.
O prazo máximo para análise conclusiva sobre o pedido de licença ambiental é de 30 (trinta) dias, contados a partir de toda a documentação obrigatória. Em caso de necessidade de complementação das informações técnicas, mediante despacho fundamentado, este prazo será interrompido.
Fazem parte dos sistemas preventivos contra incêndios:
I - Dimensionamento das saídas de emergência
II - Sistema de Iluminação de emergência
III - Cabeamento estruturado
IV - Sistema de Hidrantes
Quais as afirmativas são verdadeiras?
Apenas II e IV.
Apenas I, II e IV.
Apenas II, III e IV.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Tendo em vista a Lei Complementar 62/2007, que institui o Zoneamento de Uso e ocupação do solo do município de Paranaguá-PR, relacione as colunas:
I - Alinhamento.
II - Taxa de ocupação.
III - Coeficiente de Aproveitamento.
IV - Recuo.
( ) o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as áreas máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.
( ) linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.
( ) é a área de terreno não edificável, compreendida entre as divisas do terreno e os alinhamentos dos recuos.
( ) é o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as projeções horizontais máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
II, I, IV, III.
III, I, II, IV.
I, II, III, IV.
III, I, IV, II.
Por definição da Lei Complementar 62/2007, Macrozona Rural, correspondente à área rural do município, nos termos da Lei do Perímetro Urbano, é composta por áreas com restrição à ocupação urbana, destinadas à preservação e conservação ambiental, bem como por áreas destinadas a atividades que permitam um desenvolvimento econômico sustentável e compatível com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos. Abaixo, relacione as colunas de acordo com as definições:
I - Zona de Uso Sustentável (ZUS).
II - Zona de Proteção Integral (ZPI).
III - Zona Agrosilvopastoril (ZA).
( ) Composta por áreas de interesse à preservação da biodiversidade, em que se pretende a mínima interferência antrópica, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto dos benefícios naturais.
( ) Composta por áreas onde a exploração e o aproveitamento econômico direto são permitidos desde que de forma planejada e regulamentada, visando o desenvolvimento sustentável.
( ) Composta por áreas de interesse ao desenvolvimento econômico sustentável e compatíveis com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos.
A alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas é:
II, I e III
I, II e III
II, III e I
III, I e II
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
