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Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

#Questão 555268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a Resolução CONAMA nº 302/2002, assinale a alternativa que está em desacordo com os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

A) Área Urbana Consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: a) definição legal pelo poder público; b) existência de, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais; rede de abastecimento de água; rede de esgoto; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos; tratamento de resíduos sólidos urbanos; e densidade demográfica superior a quatro mil habitantes por km².

B) Reservatório artificial é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

C) Nível Máximo Normal é a cota máxima normal de operação do reservatório.

D) Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA nº 302/2002 e em outras normas aplicáveis.

#Questão 555269 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

O licenciamento ambiental no Município de Campinas foi estabelecido por normas legais que o regem, harmonizando-se com o contexto constitucional e legal em vigência. A estrutura administrativa e legal do licenciamento ambiental alicerça-se no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e é composta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (PROAMB), pelos órgãos de gestão ambiental local – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), bem como pela legislação ambiental em vigência. O Decreto nº 16.973/2010 dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no Âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Cabe ao Poder Executivo Municipal expedir as seguintes licenças ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA nº 239/97, artigo 8º,

A) Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

B) Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO).

C) Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

D) Exame Técnico Municipal (ETM) e Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

#Questão 556333 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

Uma empresa que presta serviços relacionados a atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição cometeu um erro, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, descumprindo a Resolução CONAMA no 350, de 6 de julho de 2004, com suas retificações publicadas no DOU no 69, de 11 de abril de 2007. Essa empresa interpretou de forma INCORRETA a referida Resolução, por julgar que

A) o Plano de Controle Ambiental de Sísmica (PCAS) seria o documento elaborado pelo empreendedor para prever as medidas de controle ambiental da atividade de aquisição de dados sísmicos.

B) o Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) seria o documento elaborado pelo empreendedor para apresentar a avaliação dos impactos ambientais não significativos da atividade de aquisição de dados sísmicos nos ecossistemas marinho e costeiro.

C) a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) seria o ato administrativo pelo qual a ANP autoriza a solicitação pelo empreendedor do Termo de Referência (TR) junto ao IBAMA para o processo de licenciamento ambiental.

D) uma atividade sísmica considerada como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental exigiria, de forma motivada, a apresentação de EIA/RIMA.

E) essas atividades seriam potencialmente causadoras de impactos ambientais, obedecendo a regras específicas em razão de seu caráter temporário, da sua mobilidade e da ausência de instalações fixas.

#Questão 556334 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução nº 269/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) regulamenta o uso de dispersantes químicos para reduzir os efeitos dos derramamentos de óleo no mar, no Brasil. Considerando essa Resolução, é sabido que o uso dos dispersantes químicos

A) aumenta a tensão superficial entre o óleo e a água, promovendo a dispersão do óleo em gotículas no meio aquoso, por serem constituídos de ingredientes passivos denominados solventes.

B) poderá ser efetivado apenas após a obtenção do registro do produto junto à Vigilância Sanitária, em ações de combate aos derrames de derivados do petróleo no mar.

C) deve ser restrito nos estuários e canais, pois eles apresentam compostos biodegradáveis que favorecem o equilíbrio ambiental.

D) tem sua eficiência relacionada aos processos de intemperização do óleo no mar, pois óleos intemperizados podem também sofrer emulsificação, que diminui a eficiência do dispersante.

E) aplicados sobre uma mancha faz com que as gotículas de óleo presentes sejam misturadas às substâncias surfactantes, desestabilizando a dispersão, promovendo uma rápida diluição.

#Questão 556335 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Resolução CONAMA 01/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no artigo 6o, estabeleceu as atividades técnicas mínimas que deverão constar no Estudo de Impacto Ambiental, dentre as quais NÃO se inclui o(a)

A) diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.

B) elaboração dos programas de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e os parâmetros a serem considerados.

C) definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

D) análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.

E) elaboração do relatório de qualidade do meio ambiente e de um cadastro técnico de atividades e instrumentos de defesa ambiental, caso eles não existam para a região do empreendimento.

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