Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

De acordo com o Estatuto do Idoso, Título II, Capítulo II, Art.10, §1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos _________. Assinale a alternativa que não corresponde aos aspectos propostos.

O Art.5º da Lei 8.742, Seção II, trata das Diretrizes. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Observação e controle das ações por parte das entidades conveniadas com o governo.

II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera do governo.

III. Reordenamento da política organizacional nas três esferas de governo.

IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Entre as alternativas, assinale a incorreta sobre as diretrizes:

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Em 1988, a partir do texto constitucional, tivemos a inserção bastante inovadora da assistência social como política social, protagonizando uma população que era excluída do atendimento na ótica das necessidades sociais. Porém, somente cinco anos depois foi regulamentada a assistência social como política social de cunho público e não contributiva. A Lei n.º 8.742/93, que define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, decretada em 07 de dezembro de 1993, está instituída com o título de _________________________________.

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a:

O Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária,emambiente: