Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Em 1988, a partir do texto constitucional, tivemos a inserção bastante inovadora da assistência social como política social, protagonizando uma população que era excluída do atendimento na ótica das necessidades sociais. Porém, somente cinco anos depois foi regulamentada a assistência social como política social de cunho público e não contributiva. A Lei n.º 8.742/93, que define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, decretada em 07 de dezembro de 1993, está instituída com o título de _________________________________.
Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Lei Orgânica da Seguridade Social.
Lei Orgânica da Assistência Social.
Regulamento da Previdência Social.
Lei da Previdência Social.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
