Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

#Questão 833156 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

#Questão 833157 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à CORCESP, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

O Art. 8º do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais diz que faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares podem ser configuradas como graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso. Aponte a única alternativa que apresenta um tipo de falta configurada como leve, de acordo com o parágrafo 1º, do citado artigo.

A) Anunciar imoderadamente, de modo a induzir em erro os representados e concorrentes.

B) Aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito.

C) Desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções.

D) Divulgar, por qualquer meio, falsa informação em detrimento ou prejuízo de colega seu.

E) Auxiliar ou facilitar, por qualquer modo, o exercício da profissão ou atividade, aos que estiverem proibidos, impedidos ou inabilitados.

#Questão 833158 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à CORCESP, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Contador

Em consonância ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais no que concerne às INFRAÇÕES DISCIPLINARES e das SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, assinale a alternativa correta:

A) Quando o representante comercial desrespeita qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções, estará cometendo uma falta grave.

B) Quando o representante comercial divulga por qualquer meio, falsa informação em detrimento ou prejuízo de colega seu, estará cometendo uma falta leve.

C) Em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter punitivo ao iniciar-se o respectivo processo.

D) Embora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave, importará em cancelamento de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal passe em julgado.

E) Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não-pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.

#Questão 833177 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Paraná - MPE PR, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 833192 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NOB/ SUAS, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC), Agente Fiscal

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