Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.

A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue os itens seguintes. O objetivo geral do trabalho social é promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção.

Com relação a marcos históricos e normativos da educação especial no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. No Brasil, o atendimento educacional para pessoas com deficiência iniciou-se no século XX.

Com referência aos núcleos ampliados de saúde da família (NASF), julgue os itens seguintes. Em 2012, o Ministério da Saúde criou uma quinta modalidade de conformação de equipe: o NASF 5, que abriu a possibilidade de serem implantadas equipes NASF em qualquer município do Brasil que conte pelo menos com duas equipes de saúde da família.

Em 2017, foram editadas pelo governo do Distrito Federal a Portaria n.º 77, que estabelece a política de atenção primária à saúde do Distrito Federal, e a Portaria n.º 78, que disciplina o processo de conversão da atenção primária à saúde do Distrito Federal ao modelo da estratégia saúde da família. Com relação a essas portarias, julgue os itens subsequentes. Todas as unidades básicas de saúde funcionam de segunda a sábado, de 7 h às 19 h.