Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.

De acordo com a NBR 16401, julgue os itens que se seguem. Para o cálculo da carga térmica interna dos recintos, devem ser considerados, entre outros parâmetros, a orientação solar das fachadas, a cor da superfície externa, o material e a capacidade térmica da envoltória externa e a sombra projetada por anteparos e por edifícios vizinhos.

De acordo com a NBR 16401, julgue os itens que se seguem. Se a vazão de ar exterior recomendada por pessoa for igual a 2,5 L/s e a vazão por área útil ocupada for igual a 0,3 L/s, então a vazão eficaz mínima recomendada de ar exterior em um hall de um edifício de escritório de 200 m² com taxa de ocupação máxima de 10 pessoas por 100 m² será igual a 110 L/s.