Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. A publicação, da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) pela empresa dispensa a publicação da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA).

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Um dos parâmetros que determina a relevância do investimento em coligada é a participação de 20% ou mais do capital social.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. O patrimônio líquido das sociedades anônimas de capital aberto divide-se em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucros ou prejuízos acumulados.

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte. A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte. A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para compensação automática no exercício seguinte.