Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação contábil, de acordo com os pronunciamentos técnicos e as orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Em maio de 2015, foram recolhidos R$ 32 milhões em vendas de ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016, valor definido para ser recebido em até três vezes, entre julho e setembro de 2015. Nessa situação, o reconhecimento da receita de R$ 32 milhões pela entidade vendedora ocorrerá em 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos.

A respeito dos princípios de contabilidade relativos ao setor público, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir. O princípio da entidade se afirma na UnB com a identificação de sua unidade gestora, que tem o poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.

Julgue os seguintes itens, relativos às finalidades do Sistema de Contabilidade Federal (SCF). Por serem de natureza gerencial, os custos dos programas e das unidades da administração pública federal não são contemplados nos registros contábeis dos órgãos e entidades federais e, por consequência, não devem ser evidenciados no SCF.

Julgue os seguintes itens, relativos às finalidades do Sistema de Contabilidade Federal (SCF). Não cabe ao SCF evidenciar a renúncia de receita de órgãos e entidades federais em razão de serem eles registrados e controlados em sistema contábil próprio da Receita Federal do Brasil.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Os direitos e os títulos de crédito devem ser avaliados entre os critérios custo de aquisição ou valor de mercado — dos dois, o menor —, admitindo-se o aumento do custo de aquisição até o limite do valor de mercado para registro de variação monetária, variação cambial ou juros acrescidos.