Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

#Questão 557092 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre a temática da participação e controle social na política de saúde e a complexidade que a envolve, analise os itens a seguir:

I. Toda ação coletiva orienta-se pelo político, e põe necessariamente em xeque o poder ou as relações de dominação e de hegemonia.

II. A formação social e cultural brasileira é acompanhada por um processo sócio-histórico marcadamente democrático, participativo, com forte presença do Estado na garantia universal do direito à saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde é composto paritariamente, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

IV. Existem diferentes modalidades de participação que têm coexistido e se combinado de diferentes maneiras conforme as diferenças e circunstâncias histórico-sociais.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

#Questão 557129 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com base nas instruções normativas do Tribunal de Contas da União relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Cabe ao administrador público federal determinar imediatamente a instauração de tomada de contas especial, caso tome conhecimento da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio ou instrumento congênere.

#Questão 557130 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com base nas instruções normativas do Tribunal de Contas da União relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Juros moratórios e outros encargos não devem incidir sobre o valor referente ao ressarcimento de bem desaparecido ou desviado, assim como não deve ser feita a atualização monetária desse valor.

#Questão 557131 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com base nas instruções normativas do TCU relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Cabe ao administrador público federal determinar imediatamente a instauração de tomada de contas especial, caso tome conhecimento da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio ou instrumento congênere.

#Questão 557132 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com base nas instruções normativas do TCU relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Juros moratórios e outros encargos não devem incidir sobre o valor referente ao ressarcimento de bem desaparecido ou desviado, assim como não deve ser feita a atualização monetária desse valor.

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