Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

trata-se de um conjunto de procedimentos voltados para o estabelecimento de metas de programas, ações e para a organização dos serviços de saúde.

no âmbito do SUS, são utilizados os mesmos procedimentos, instrumentais, critérios e indicadores para avaliar as ações de saúde nos diferentes níveis de atenção.

a avaliação em saúde tem como pressuposto a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços públicos de saúde na busca da resolubilidade e qualidade.

o Sistema Único de Saúde (SUS) concentra a avaliação das ações e serviços na rede pública de atenção à saúde, isentando de procedimentos avaliativos a rede privada prestadora de serviços.

as instituições filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS, dada a sua natureza, torna desnecessária a avaliação dos serviços de saúde prestados.

A auditoria no SUS é prerrogativa de órgãos de controle externos ao Sistema, como forma de salvaguardar a veracidade das informações obtidas por meio da verificação da base de dados que formam o seu Sistema de Informações.

A auditoria no SUS está circunscrita ao âmbito gerencial das unidades de saúde tais como a regularidade das contas e cumprimento de contratos, uma vez que não é de sua competência interferir nos aspectos que envolvem a execução de ações e serviços de saúde.

O processo de auditoria no SUS concentra-se sobre os Relatórios de Gestão, não sendo objeto de análise, no referido processo, os planos e as programações em saúde.

Os órgãos de auditoria produzem seus próprios bancos de dados e informações, sendo desnecessário o recurso a outros sistemas de informações existentes no SUS.

A auditoria no SUS está voltada para o aprimoramento da gestão desse Sistema, visando a maior eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão erradas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas uma assertiva está correta.

Apenas duas assertivas estão corretas.

Apenas três assertivas estão corretas

Todas as assertivas estão erradas.

A questão social é central para o desenvolvimento das políticas sociais e estas, por sua vez, referemse às relações sociais concretas, constituindo-se como parte das respostas que o Estado proporciona às expressões da questão social, nas disputas de interesses de grupos e classes.

Na concepção liberal, a política social é compreendida em suas múltiplas dimensões e determinações e como produto da práxis social da humanidade.

No âmbito da influência neoliberal a tendência é a limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais, colocando em curso a privatização e focalização.

As formas de regulação neoliberais produziram, no campo da proteção social, a parceria Estado, mercado e sociedade, ou esquemas pluralistas, cujas tendências mostram que as soluções relacionadas à pobreza tem sido baseadas na solidariedade informal.

A cidadania é mais que a boa gestão democrática, é um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social e pressupõe a universalização dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.