Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

pelo menos um acesso de rota acessível, nas reformas e adaptações de edifícios existentes, deve ser vinculado à circulação principal e às circulações de emergência, quando estas existirem.

rotas acessíveis incluem o trajeto entre o estacionamento de veículos e a(s) entrada(s) principal(is). Na impossibilidade de tal solução, deve ser prevista ao menos uma nova entrada que atenda a essa condição.

dispositivos de segurança de ingresso que limitam o acesso, como portas giratórias e outros, devem ser redimensionados para atender os padrões de desenho universal.

pelo menos uma catraca e/ou cancela, em cada conjunto de edificações, deve atender às dimensões necessárias para manobra de cadeiras de roda com deslocamento.

desníveis de piso de até 10 mm não requerem solução especial. Quando superiores a este valor, devem ser tratados em forma de rampa.

deve ser consultada a tabela padrão que relaciona as principais características psicofisiológicas do trabalhador, a carga máxima possível de ser levantada, transportada e descarregada pelo mesmo, e o tempo esperado para realizar a atividade.

o trabalhador, em relação ao transporte manual de cargas, deverá ser informado do total correto do peso das mesmas, de modo que ele possa decidir a subdivisão das cargas e o número de viagens necessário ao cumprimento da função.

é necessário que o trabalhador receba treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho a serem utilizados, reduzindo-se assim o comprometimento da empresa com futuros danos à saúde e à segurança do trabalhador.

a responsabilidade da organização do trabalho face aos distúrbios causados à saúde dos trabalhadores deve ser minimizada, considerando-se que falta aos mesmos cuidados e precauções regulares para a prevenção de acidentes.

a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores é avaliada pelo empregador, por meio da análise ergonômica do trabalho, e esta deve contemplar as condições de trabalho estabelecidas na NR-17.

concurso, para a contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade.

pregão, para alienação de bens móveis adquiridos pela Administração em procedimento judicial.

leilão, para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, independentemente do valor.

leilão, para alienação de bens apreendidos ou penhorados, desde que avaliados em até R$ 80.000 (oitenta mil reais).

concurso, para escolha de trabalho científico ou artístico, vedada a instituição de prêmio.

a execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.

a permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.

a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias.

a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

a formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

do Registro pelo Valor Original.

da Competência.

da Prudência.

da Oportunidade.

da Entidade.