Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

A Secretaria de Previdência Complementar é órgão específico singular do MPS.