Questão Q809345
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de...

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

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